1. Estes termos e condições, bem como quaisquer políticas ou documentos indicados em seus links (conjuntamente, os “TERMOS”) estabelecem os termos de uso aplicáveis à página www.burberry.com, às versões do website para celular e aos aplicativos de propriedade e/ou operados por (ou em nome da) Burberry Limited (as “PLATAFORMAS”). A Burberry Limited é referida nestes Termos como "BURBERRY/NÓS/NOS". Caso tenha quaisquer dúvidas relacionadas às Plataformas ou a estes Termos, ou na hipótese improvável de ter quaisquer reclamações quanto aos produtos que tenha adquirido por meio das Plataformas, queira nos contatar no seguinte endereço:

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2. Caso tenha selecionado um destino de entrega fora dos Estados Unidos da América, consulte os Termos e Condições da China (em caso de entrega na China) e os Termos e Condições da Burberry Limited (UK), (em caso de entrega em outro destino), que serão aplicáveis à sua compra e ao seu uso das Plataformas.

3. Estes Termos foram revistos pela última vez em 2 de outubro de 2019.

1. Os Termos são aplicáveis ao uso e acesso às Plataformas, incluindo todos os pedidos realizados por meio das Plataformas. Ao acessar qualquer das Plataformas, você reconhece que leu, entendeu e concorda incondicionalmente com estes Termos, razão pela qual aconselhamos que você leia estes Termos cuidadosamente e salve ou imprima uma cópia destes Termos para futuras consultas. Caso não concorde com estes Termos, você deverá deixar de utilizar e acessar todas as Plataformas imediatamente. Estes Termos poderão ser alterados e atualizados, de tempos em tempos, e quaisquer alterações aos Termos vigerão a partir da data em que forem publicadas nas Plataformas. Ressaltamos que certas opções não estarão disponíveis em todas as Plataformas.

2. Estes Termos não afetam os seus direitos como consumidor.

3. Você concorda que as informações fornecidas ao registrar-se em qualquer das Plataformas não são enganosas e são verdadeiras e corretas em todos os aspectos e que você notificará nossa equipe de atendimento ao cliente sobre quaisquer alterações a essas informações.

4. Podemos alterar, retirar ou suspender o acesso a qualquer Plataforma (no todo ou em parte, permanente ou temporariamente) com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você.

5. As Plataformas podem incluir links para outros sites ou recursos ("PLATAFORMAS VINCULADAS "). A Burberry não tem controle sobre o conteúdo das Plataformas Vinculadas e você concorda que, caso acesse uma Plataforma Vinculada

Plataformas usando um link das Plataformas, a Burberry não é responsável pela disponibilidade das Plataformas Vinculadas e não é responsável de forma alguma pelo conteúdo das Plataformas Vinculadas, incluindo (sem limitação) quaisquer bens ou serviços disponíveis de tais Plataformas Vinculadas, outros publicidade ou conteúdo em tais Plataformas Vinculadas ou o uso que tais Plataformas Vinculadas fazem de suas informações pessoais. Além disso, a Burberry não será responsável por qualquer ofensa, dano ou perda causada por ou relacionada ao uso ou confiança em tais Plataformas Vinculadas ou no conteúdo delas.

6. A Burberry poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, negar o seu acesso às Plataformas para publicações. Seu acesso poderá ser negado, por exemplo, dentre outras situações, quando acreditarmos que seu uso das Plataformas viola quaisquer destes Termos, qualquer lei ou os direitos de qualquer terceiro ou que foi utilizado em desrespeito a terceiros.

7. Qualquer material que venha a ser inserido por você nas Plataformas será considerado não confidencial e não exclusivo, e nós teremos o direito de utilizar, copiar, distribuir, reproduzir, explorar, modificar, alterar e/ou divulgar a terceiros qualquer referido material para qualquer finalidade. Também teremos o direito de divulgar sua identidade a qualquer terceiro que alegue que qualquer material postado ou publicado por você em nossas Plataformas constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual ou de seu direito à privacidade.

8. A Burberry não será responsável, perante você ou qualquer terceiro, pelo conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais postados por você ou por qualquer outro usuário das Plataformas, e você concorda, neste ato, em ser responsável perante a Burberry por (e a indenizar a Burberry e mantê-la indene de) todos os custos, danos, despesas, prejuízos e responsabilidades (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos e/ou sofridos por esta em decorrência de qualquer reivindicação relativa ao seu uso das Plataformas ou de qualquer atividade relativa à sua conta, realizada por você ou por qualquer pessoa que não a Burberry.

9. A Burberry, a seu exclusivo critério, poderá excluir qualquer material ou postagem feita por você nas Plataformas.

10. As Plataformas e seus serviços não se destinam a crianças que possuam menos de 13 anos de idade. Caso possua menos de 13 anos de idade, você não está autorizado a utilizar as Plataformas ou seus serviços.

11.Nós poderemos oferecer a você a possibilidade de confirmar nas Plataformas a disponibilidade de certos produtos nas lojas especificadas da Burberry. Essa funcionalidade não estará disponível para todas as lojas da Burberry e não está disponível em todas as Plataformas. O nível de estoque disponível mostrado será atualizado regularmente, mas isso não garante que o produto verificado estará disponível quando você visitar a loja específica. Infelizmente, os produtos não podem ser reservados em lojas que usam esta funcionalidade.

12. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A CERTOS DIREITOS

ESTA SEÇÃO LIMITA DETERMINADOS DIREITOS, INCLUINDO O DIREITO DE MANTER UMA AÇÃO JUDICIAL, O DIREITO A UM JULGAMENTO POR MEIO DE UM JÚRI, O DIREITO DE PARTICIPAR EM QUALQUER TIPO DE AÇÃO COLETIVA OU SIMILAR, O DIREITO DE SE ENVOLVER EM UM PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVAS, EXCETO SE DE ACORDO COM AS REGRAS DA AAA, E O DIREITO A DETERMINADAS MEDIDAS PARA OBTER AUXÍLIO E OUTRAS PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ OU A BURBERRY TERIAM PERANTE O PODER JUDICIÁRIO TAMBÉM PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS EM UMA ARBITRAGEM.

Você e a Burberry concordam que resolveremos quaisquer disputas entre nós por meio de arbitragem obrigatória e final, e não por meio de processos judiciais. Você e a Burberry renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri de qualquer Reivindicação. Todas as controvérsias, reivindicações, reconvenções ou outras disputas que surgirem entre você e a Burberry relacionadas a estes Termos ou às Plataformas (cada uma denominada "Reivindicação" ) serão submetidas à arbitragem obrigatória de acordo com as Regras da Associação Americana de Arbitragem ( "Regras AAA" ). A arbitragem será ouvida e decidida por um único árbitro. A decisão do árbitro em qualquer arbitragem será final e obrigatória para as partes e poderá ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você e a Burberry concordam que a arbitragem será mantida confidencial e que a existência do processo e qualquer elemento dele (incluindo, sem limitação, quaisquer petições, resumos ou outros documentos apresentados ou trocados e qualquer testemunho ou outras submissões orais e sentenças) serão não serão divulgados além do processo de arbitragem, exceto conforme legalmente exigido em processos judiciais relacionados à arbitragem ou por regras e regulamentos de divulgação aplicáveis de autoridades reguladoras de valores mobiliários ou outras agências governamentais.

Se os custos da arbitragem excederem US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares norte-americanos) ou se você demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de um processo judicial, a Burberry pagará os custos administrativos da arbitragem e os honorários do árbitro na medida em que isso seja necessário para que o árbitro entenda que tais custos e honorários não sejam proibitivos. Na decisão final, o árbitro poderá alocar entre as partes os custos da arbitragem e os honorários do árbitro da forma que julgar apropriada.

Este acordo de arbitragem não impede você ou a Burberry de recorrer a órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais. Você e a Burberry também têm o direito de ajuizar ações no juizado de pequenas causas. Além disso, você e a Burberry continuam tendo o direito de recorrer a qualquer tribunal de jurisdição competente para obter medidas cautelares, incluindo arrestos ou penhoras pré-arbitrais ou liminares, e tais medidas não serão consideradas incompatíveis com estes Termos, nem como uma renúncia ao direito de resolver disputas por meio de arbitragem como disposto nestes Termos.

Nem você nem a Burberry podem atuar como um representante de classe ou de ações coletivas, nem participar como membro de uma classe de requerentes com relação a qualquer Reivindicação. Reivindicações não podem ser dirimidas por meio de arbitragem quando forem coletivas ou pertinentes a uma classe. O árbitro pode proferir decisões apenas com relação a Reivindicações individuais suas e/ou da Burberry. O árbitro não pode consolidar ou agrupar reivindicações de outras pessoas ou partes que sejam semelhantes.

Se qualquer disposição desta Seção for considerada inválida ou inexequível, tal disposição em especial deixará de ser vigente e deverá ser separada das demais, permanecendo em vigor as demais disposições desta Seção. Nenhuma renúncia a qualquer disposição desta Seção destes Termos será válida ou exequível a menos que seja formalizada por escrito e assinada pela parte que estiver renunciando a um direito ou pretensão. Tal renúncia não significará a renúncia nem afetará qualquer outra parte destes Termos. Esta Seção dos Termos sobreviverá ao término de sua relação com a Burberry.

13. FORNECEDORES E LOJAS DE APLICATIVOS DE TERCEIROS

Determinados fornecedores de dispositivos e/ou sistemas operacionais em relação aos quais Plataformas que sejam aplicativos móveis devam ser compatíveis (tendo sido desenvolvidas com esse objetivo) nos obrigam a incluir determinadas disposições adicionais nestes Termos. Tais disposições encontram-se mencionadas no final destes Termos na seção F 'Termos adicionais de terceiros fornecedores'. Estas disposições são exigidas pelos referidos fornecedores e não pela Burberry.

Lojas de aplicativos de terceiros são operadas pelos respectivos responsáveis e/ou suas afiliadas. Você deve observar todos os termos de serviço, regras e políticas aplicáveis a quaisquer lojas de aplicativos de terceiros nas quais você baixe Plataformas que sejam aplicativos móveis. Nós não somos responsáveis por essas lojas ou (com exceção das Plataformas) por quaisquer itens nelas disponíveis e não garantimos que tais lojas ou itens estarão continuamente disponíveis.

CASO VOCÊ ESTEJA REALIZANDO UM PEDIDO ANTECIPADO DE PRODUTOS QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS PARA PEDIDO ANTECIPADO NAS PLATAFORMAS, AS SEÇÕES C(1) A C(8) ABAIXO PODERÃO SER SUBSTITUÍDAS POR OU APLICADAS SUBSIDIARIAMENTE AOS TERMOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A TAIS PRODUTOS CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO D ABAIXO.

1. ACEITAÇÃO DE PEDIDOS

1.1 Todas as informações constantes das Plataformas em relação aos Produtos são apenas um convite à negociação, não constituindo qualquer oferta ou contrato unilateral. Você concorda que seu pedido é uma oferta para a compra dos produtos listados em seu pedido (os "Produtos") realizado conosco de acordo com os Termos. Todos os pedidos que nos enviar estarão sujeitos à nossa aceitação. Poderemos optar por não aceitar seu pedido, a nosso critério, por qualquer razão, sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto a você. Exemplos de quando poderemos recusar seu pedido são listados abaixo:

(A) Se os Produtos constarem nas Plataformas, mas não estiverem disponíveis ou estiverem com o preço errado ou, de outro modo, descritos incorretamente;
(b) Se não conseguirmos obter a autorização de seu pagamento;
(c) Se você encomendar grandes quantidades de um único Produto e solicitar que tais Produtos sejam enviados a um único cliente ou endereço de entrega;
(d) Se as restrições de envio forem aplicáveis a um Produto;
(e) Se o endereço de entrega que nos fornecer for o endereço de uma pessoa jurídica ou física que preste serviços de transporte de frete; ou
(f) Se o endereço de entrega fornecido por você não for um endereço de entrega válido.

1.2 Depois de enviar um pedido para nós, enviaremos a você um e-mail de confirmação do pedido com o número do pedido e os detalhes dos produtos que você nos encomendou. Observe que este e-mail é uma confirmação de que recebemos seu pedido e não é uma aceitação de seu pedido. A aceitação do seu pedido e a formação de um contrato de venda dos Produtos entre nós e você não ocorrerá a menos e até que (i) tenhamos enviado a você um e-mail confirmando que os Produtos foram enviados ou (ii) no caso de você optou por coletar os Produtos em uma loja Burberry (onde o serviço está disponível), nós lhe enviamos um e-mail confirmando que os Produtos foram enviados para a loja Burberry especificada ( "CONFIRMAÇÃO DE ENVIO") ou estão prontos para coleta. Observe que a opção de retirada na loja está disponível apenas em alguns países específicos e em lojas Burberry específicas. Mais informações estão disponíveis em Destinos de Envio, Custos e Prazos de Entrega Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega/Recolha na Loja. Após a celebração do contrato de venda, temos o dever legal de lhe fornecer bens que estejam em conformidade com o contrato.

1.3 Os pedidos também poderão ser realizados por telefone nos idiomas inglês, francês, espanhol, alemão, chinês, cantonês, japonês, coreano, italiano, russo ou português com nossa equipe de Atendimento ao Cliente: Contate-nos. Caso você tenha nos fornecido um endereço de e-mail, seguiremos o procedimento indicado na Seção C (1.2). Caso não nos tenha fornecido um endereço de e-mail, reservamo-nos o direito de seguir um procedimento alternativo, que lhe será informado na ocasião.

1.4 Ao realizar um pedido pela primeira vez, pode ser que você tenha a opção de registrar-se conosco e, nesse caso, você será solicitado a preencher determinados campos de um formulário de pedido. Poderemos fornecer-lhe e/ou solicitar que utilize as identificações e senhas e outros meios para que você possa ter acesso a determinadas áreas das Plataformas, tais com a seção Minha Conta das Plataformas ou a seção “Você” do Aplicativo ("ACESSO SEGURO"). Isso será feito sob a condição de que você seja responsável por garantir que tal Acesso Seguro seja mantido seguro e confidencial em todas as ocasiões. Você deverá cumprir imediatamente todas as instruções e/ou recomendações de segurança por nós fornecidas caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado do Acesso Seguro ou caso o Acesso Seguro torne-se disponível para uma parte não autorizada. Sem prejuízo a nossos outros direitos e recursos, poderemos suspender seu acesso a qualquer das Plataformas sem que incorramos em qualquer responsabilidade junto a você, caso, em nossa opinião razoável, tal medida seja necessária para proteger as Plataformas.

1.5 Caso uma inatividade prolongada resulte em uma falha de sua conexão com qualquer das Plataformas, sua seleção de produtos poderá ser perdida. Neste caso, será necessário que você refaça sua seleção. Observe que os artigos em sua cesta de compras ou em sua lista de desejos não estão reservados e poderão ser comprados por outros clientes.

1.6 Antes de enviar seu pedido, você terá a oportunidade de revisar sua seleção, verificar o preço total de seu pedido e corrigir quaisquer erros de introdução de dados.

1.7 A cobrança pelos Produtos (juntamente com as taxas de entrega relevantes e quaisquer taxas de cartão ou de processamento de pagamento) será feita quando eles forem enviados a você para entrega ou, caso tenha optado por retirar os Produtos em uma loja Burberry, ou (a) quando os Produtos tiverem sido enviados para entrega na loja em questão; ou (b) quando seu pedido estiver pronto para coleta, a não ser que nós o informemos que, em relação a certos produtos, o pagamento deverá ser antecipado para o momento em que, ou logo após, você nos enviar o seu pedido.

1.8 A disponibilidade de itens, preços e opções de entrega podem variar dependendo do destino de entrega.

1.9 Pode ser que, em razão das variações tanto dos processos de fabricação que utilizamos como das propriedades de vídeo do hardware do computador que você utiliza para visualizar as Plataformas, haja pequenas divergências em relação às cores, medidas, tecidos e desenhos dos Produtos exibidos nas Plataformas e os Produtos entregues a você. Nós não nos responsabilizamos por tais divergências.

1.10 Não aceitaremos pedidos quando o endereço de entrega correspondente a nós fornecido for de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte. Caso aceitemos qualquer pedido e subsequentemente tomemos conhecimento de que o endereço de entrega correspondente é de uma pessoa física ou jurídica que preste serviços de transporte, poderemos cancelar tal pedido após lhe notificarmos por e-mail ou telefone.

2. PREÇOS

2.1 Todos os preços dos Produtos nas Plataformas são expressos em dólares americanos e são apenas os preços dos Produtos. Eles não incluem nenhum imposto sobre vendas aplicável a pagar. Não incluem a taxa de entrega. Saiba mais sobre as taxas de entrega em Destinos de envio, custos e prazos de entrega.

2.2 Envidamos nossos melhores esforços para garantir que todas as informações de preço constantes das Plataformas sejam corretas. Todavia, ocasionalmente podem ocorrer erros e os Produtos podem conter preços incorretos. Caso o preço correto de um Produto seja inferior ao preço indicado nas Plataformas, nós cobraremos o menor preço e lhe enviaremos o Produto, sem prejuízo de nosso direito de recusar um pedido conforme o disposto na Seção C 1.1(a). Caso o preço correto de um Produto seja maior do que o preço indicado nas Plataformas, nós entraremos em contato com você para questioná-lo se deseja dar continuidade ao seu pedido pelo preço correto ou, se assim optarmos, a nosso exclusivo critério, cancelaremos seu pedido e notificaremos você a respeito de tal cancelamento. Nós não teremos a obrigação de fornecer Produtos por um preço incorreto. Se nós tivermos recebido um pagamento adiantado em casos em que a informação sobre preço estiver incorreta, envidaremos nossos melhores esforços para reembolsar o pagamento recebido assim que possível se o produto não tiver sido ainda remetido.

2.3 A Burberry poderá modificar os preços dos Produtos listados nas Plataformas a qualquer tempo e sem qualquer aviso, porém, tais modificações não serão aplicáveis a Produtos em relação aos quais você tenha recebido uma Confirmação de Envio.

2.4 Pedimos que note que, em alguns países, tributos adicionais poderão ser devidos às autoridades locais quando do recebimento de sua entrega ou em relação a seu pedido, incluindo, mas não se limitando a, impostos ou tributos sobre vendas, uso, consumo, importação ou impostos ou tributos semelhantes. Você será responsável pelo pagamento de tais tributos, taxas e impostos. Ressaltamos que não temos controle sobre estas cobranças e não podemos prever o seu valor. Sugerimos que entre em contato com o departamento de alfândega local para obter mais informações antes de realizar seu pedido. Observe, ainda, que você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis do país a que se destinam os Produtos. Nós não seremos responsáveis por qualquer violação de quaisquer das referidas leis por você.

3. TERMOS DE PAGAMENTO

3.1 O custo total de seu pedido será o preço de compra dos Produtos, mais quaisquer taxas de entrega e impostos sobre venda aplicáveis. Saiba mais em Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega.

3.2 Mais informações sobre as formas de pagamento que aceitamos e informações sobre quando um pedido será cobrado de sua conta podem ser encontradas em nossa Seção de Pagamento. Nos reservamos o direito de alterar as formas de pagamento aceitas por nós a qualquer momento.

3.3 Por favor note que aceitamos o pagamento em Dólares norte-americanos.

3.4 Você confirma que o cartão de crédito/débito ou meio de pagamento que está sendo utilizado é de sua propriedade e que todas as informações a nós fornecidas nesse sentido, incluindo, entre outras, nome e informações de endereço, são completas, corretas e exatas. Você confirma, ainda, que o cartão de crédito/débito/meio de pagamento é válido e que as informações de pagamento introduzidas são corretas. Todos os clientes estão sujeitos a verificações de validação e à autorização pela operadora do cartão/fornecedor do meio de pagamento utilizado. Caso a operadora de seu cartão/fornecedor do meio de pagamento utilizado se recuse a autorizar o pagamento, não aceitaremos seu pedido nem seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega, tampouco seremos obrigados a informar-lhe a razão para a recusa.

3.5 Não seremos responsáveis por quaisquer taxas ou outros valores que possam ser cobrados por sua operadora de cartão/fornecedor do meio de pagamento utilizado/banco como resultado de nosso processamento de seu pagamento com cartão de crédito/débito de acordo com seu pedido.

3.6 Caso seu cartão de crédito/débito ou meio de pagamento não esteja denominado na moeda de sua compra indicada na Plataforma utilizada, o preço final poderá ser cobrado na moeda de seu cartão ou meio de pagamento. O preço final será calculado e cobrado por sua operadora de cartão ou banco e, portanto, nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outra responsabilidade que possa ser incorrida ou sofrida por você como resultado da cobrança por sua operadora de cartão/fornecedor do meio de pagamento utilizado em moeda diferente daquela utilizada em sua compra, conforme indicada na Plataformas utilizada.

3.7 Em certas jurisdições, poderemos oferecer a Klarna como meio de pagamento. Os termos e condições da Klarna podem ser encontrados acessando este link, se você estiver fazendo sua compra da Alemanha, por este link, se você estiver fazendo sua compra do Reino Unido, ou por este link se você estiver fazendo sua compra dos EUA. Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação ao seu uso da Klarna como meio de pagamento. A Burberry não expressa preferência alguma por qualquer um dos meios de pagamento disponíveis. O Klarna pode não estar disponível para todas as compras. A sua elegibilidade para o uso do Klarna como meio de pagamento será determinada pela Klarna caso a caso.

4. CARTÕES-PRESENTE E EVOUCHERS

4.1 Vales-presente e evouchers podem ser trocados por todos os produtos (exceto cartões-presente) on-line no site Burberry.com dos EUA e nas lojas Burberry nos Estados Unidos da América. Vales-presente e evouchers não podem ser comprados ou resgatados usando o aplicativo Burberry.

4.2 Os impostos sobre venda poderão ser aplicáveis sobre os produtos comprados com um Cartão de Presente da Burberry dependendo do destino de entrega de seu pedido. Para obter mais informações, vide a seção Pagamento.

4.3 Os Cartões de Presente são intransferíveis e não poderão ser devolvidos ou trocados por dinheiro.

4.4 Caso o valor total de seu pedido seja inferior ao valor do Cartão de Presente, o saldo remanescente permanecerá em seu Cartão de Presente ou e-voucher e poderá ser utilizado em pedidos subsequentes. Para verificar o saldo de seu Cartão de Presente ou e-voucher Contate-nos.

4.5 Caso o saldo total de seu pedido seja superior ao valor do Cartão de Presente, o saldo remanescente deverá ser pago através de um meio de pagamento válido. Para obter mais informações, vide a seção Pagamento.

4.6 No caso de devolução de produtos comprados total ou parcialmente com um Cartão de Presente ou e-voucher, seu reembolso será creditado por um e-voucher.

4.7 Somente serão aceitos cartões de presente originais. Em caso de dúvidas quanto à autenticidade ou validade de seu Cartão de Presente, entre em contado com o serviço de atendimento ao cliente em Contate-nos.

4.8 A Burberry não será responsável no caso de perda, roubo, destruição ou uso não autorizado do Cartão de Presente.

5. FATURAMENTO

5.1 Caso optemos por (ou sejamos obrigados pela lei aplicável a) emitir ou disponibilizar uma fatura, reservamo-nos o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrônicas, e você concorda com tal forma de faturamento.

6. ENTREGA, TITULARIDADE E RISCO

6.1 Nós somente podemos realizar entregas a um endereço de entrega válido fornecido em seu formulário de pedido. Não assumiremos responsabilidade caso o endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto. Alterações ao endereço de entrega não são permitidas após a realização de seu pedido. Observe que não realizamos entregas em caixas postais. Observe que há restrições quanto aos locais em que entregamos os Produtos comprados em nossas Plataformas. Mediante solicitação, disponibilizaremos as informações sobre os locais em que efetuamos entregas.

6.2 Caso tenha selecionado nosso serviço de Entrega no Dia Seguinte, nos Estados Unidos, desde que seu pedido tenha sido aceito por nós, nos empenharemos para enviar seu pedido a tempo para entrega no dia útil seguinte. O serviço de Entrega no Dia Seguinte nos Estados Unidos e a opção de envio Shoprunner não estão disponíveis no Havaí ou no Alasca. Consulte Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega para obter mais detalhes. Caso tenha selecionado o serviço de entrega padrão nos Estados Unidos e desde que seu pedido tenha sido aceito por nós, a Burberry Distribution se empenhará para despachar seu pedido de acordo com os prazos de entrega estimados indicados em Destinos de Entrega, Custos e Prazos de Entrega ou de acordo com a forma especificada no processo de checkout no momento de submissão do seu pedido. Os Pedidos recebidos após qualquer prazo limite ou horário final de pedido ou recebidos em um dia que não seja um dia útil serão processados no dia útil seguinte. Os prazos de entrega estimados serão calculados a contar da data em que o pedido for feito, exceto se de outra forma especificado. Para tais fins, um dia útil significa qualquer dia em que os bancos estão abertos para atividades em Nova York que não seja sábado, domingo ou feriado federal nos Estados Unidos da América. Após selecionar o serviço de Entrega no Dia Seguinte nos Estados Unidos e o seu pedido tenha sido aceito por nós, seu único recurso caso a Burberry não despache seu pedido em tempo hábil para entrega no dia útil seguinte será seu direito de cancelar o pedido em questão e de receber o reembolso integral das quantias que nos foram pagas em relação a tal pedido. Observe que certas opções de entrega não estarão disponíveis em todas as nossas Plataformas.

6.3 A titularidade sobre os Produtos será transmitida a você mediante o que ocorrer por último entre:

(A) a data em que recebermos o pagamento integral dos Produtos; e
(b) a data e o horário da retirada de tais Produtos para entrega no endereço indicado por você ou na loja Burberry escolhida, caso tenha escolhido retirar seu pedido numa loja Burberry.

6.4 Uma vez que o Produto tenha sido recebido por você ou retirado por você (ou por um terceiro nomeado por você) na loja Burberry escolhida, conforme o caso, todos os riscos de dano ou prejuízo ao Produto serão transmitidos a você. Caso tenha optado por retirar o Produto em uma loja Burberry, quando tal serviço estiver disponível, todos os riscos de dano ou prejuízo ao Produto serão transmitidos a você mediante a retirada do Produto por você ou por um terceiro em seu nome na loja Burberry escolhida.

6.5 Poderemos entregar os Produtos em partes, sendo que cada parte será considerada um contrato separado conosco, e poderemos, ainda, fornecer somente parte de um pedido.

6.6 Caso um Produto seja subsequentemente importado para um país que não (i) o país em que tenhamos realizado a entrega do Produto, caso você opte por retirar seu produto em uma loja da Burberry, quando tal serviço estiver disponível, que não o país em que a loja Burberry especificada está localizada, ou (ii) você será responsável pelo cumprimento de todas as exigências, leis, regulamentos e regras de importação locais, bem como pelo pagamento de todos os impostos e taxas de importação que venham a ser aplicáveis nesse sentido.

7. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

7.1 Caso deseje cancelar ou devolver quaisquer Produtos, você somente poderá fazê-lo observando-se os termos de nossa política de Devoluções e Cancelamentos.

7.2 Observe que você não poderá cancelar ou devolver Produtos personalizados ou monogramados. Por questões de higiene e segurança, nós não podemos aceitar devoluções de itens de joias perfuradas. Esta Seção não afeta seus direitos legais.

8. REQUISITOS DE IDADE

8.1 Se encomendar um Produto ao qual se aplica um requisito de idade mínima, ao encomendar esse Produto confirma que tem a idade exigida. Se acreditarmos razoavelmente que você não tem o direito legal de solicitar um Produto, reservamo-nos o direito de cancelar seu pedido.

1
Os Termos contidos nesta Seção D serão aplicáveis a qualquer Pedido Antecipado de Produtos (conforme definido abaixo na Seção D(2)) e serão aplicáveis adicionalmente (e, no caso de qualquer conflito, prevalecerão em relação) aos Termos previstos nas Seções C(1) a C(7). Em todos os outros aspectos, os itens das Seções C(1) a C(7) dos Termos permanecerão aplicáveis, em pleno vigor e efeito.

2
De tempos em tempos, poderemos convidá-lo a realizar pedidos antecipados de produtos selecionados nas Plataformas antes que eles estejam disponíveis para compra nas lojas Burberry ou nas Plataformas ("PEDIDO ANTECIPADO DE PRODUTOS"). Neste caso, observe que as opções de entrega oferecidas nas Plataformas e indicadas na Seção C(6.2) dos Termos não serão aplicáveis aos Pedidos Antecipados de Produtos. Os Pedidos Antecipados de Produtos serão enviados entre 4 a 10 semanas da data do pedido (exceto para Pedidos Antecipados de Produtos que sejam de coleção de desfile (um “PEDIDO ANTECIPADO DE PRODUTO DE DESFILE”), que serão enviados entre 6-8 meses da data do pedido), e a data estimada em que os Pedidos Antecipados de Produtos serão enviados para você será exibida no processo de finalização do pedido.

3
Você concorda que, caso realize o Pedido Antecipado de Produtos, a cobrança será feita logo depois que o pedido for efetuado e antes que seu item seja enviado. Não obstante o acima exposto, sua conta de cartão de crédito/débito ou meio de pagamento poderá refletir a dedução do preço de compra imediatamente após realizar o pedido. Por favor, note que seu pedido não será confirmado até que o pagamento seja recebido.

4
Por favor note que caso realize um Pedido Antecipado de Produto de Desfile, o produto que você receberá poderá variar (incluindo no que se refere ao caimento, aparência, dimensões e composição) em relação ao item exibido nas Plataformas. Isto não afeta seu direito de cancelar ou retornar Pedidos Antecipados de Produtos de Desfile.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1 As Plataformas e todo o conteúdo (incluindo, sem limitação, os logotipos, textos, compilações de dados, gráficos, ícones, imagens, fotografias, clipes de áudio, sons, música e software, bem como qualquer combinação dos mesmos) disponível nas Plataformas ("CONTEÚDO") é de propriedade da (ou está licenciado pela) Burberry e está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis e por outras leis e tratados de propriedade intelectual em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.2 A marca registrada "Burberry", bem como todas as marcas registradas, sejam figurativas ou não, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de marca, nomes empresariais, ilustrações, imagens e logotipos que aparecem em nossos Produtos, nas Plataformas, nos acessórios ou nas embalagens, registrados ou não ("MARCAS REGISTRADAS"), permanecem de propriedade exclusiva da Burberry e/ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados de marca registrada aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.3 Todos os outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, desenhos registrados ou não registrados, direitos autorais, marcas registradas, patentes, marcas de serviço, logotipos, apresentação comercial, nomes comerciais, segredos comerciais, invenções, conhecimento e direitos morais) sobre as (ou relacionado às) Plataformas, os produtos descritos e/ou disponíveis nas Plataformas e quaisquer acessórios, artigos de papelaria, embalagem ou artigos complementares relacionados a tais produtos, a seu pedido ou às Plataformas ("DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL") são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da Burberry e/ou de seus licenciantes, estando esses Direitos de Propriedade Intelectual pelas leis, regulamentos, diretivas, regras e tratados de propriedade intelectual aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.4 Licença Limitada

Observadas as condições ora estabelecidas, concedemos-lhe uma licença revogável, não passível de sublicenciamento, intransferível, não passível de cessão e não exclusiva para acessar e fazer uso pessoal das Plataformas, licença essa que será limitada, de modo que não incluirá o direito de:

(A) usar as Plataformas de qualquer forma que possa prejudicar ou causar dano à reputação da Burberry;
(b) usar as Plataformas para quaisquer fins comerciais ou empresariais. As Plataformas destinam-se exclusivamente a seu uso pessoal;
(c) usar software robôs, spiders, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, ou tomar qualquer outra medida que venha a impor um peso ou carga excessiva em nossa infraestrutura.

1.5 A qualquer momento, a Burberry, a seu critério exclusivo, poderá cancelar a licença limitada indicada nesta Seção, sem prejuízo a qualquer outro recurso que possamos ter contra você com base na lei aplicável por qualquer razão e/ou em relação a qualquer violação destes Termos.

1.6 A Burberry confere a você um direito limitado para acessar e utilizar as Plataformas e o Conteúdo exclusivamente para seu uso pessoal. Salvo se de outro modo especificado nas Plataformas, você poderá fazer o download do Conteúdo exibido nas Plataformas, podendo utilizar tal Conteúdo exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Você poderá imprimir qualquer Conteúdo textual disponível para download nas Plataformas, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, devendo reter todos os avisos de propriedade intelectual e outros avisos exclusivos ou restritivos à medida que apareçam no Conteúdo baixado, transmitido e copiado, e quaisquer downloads, transmissões ou cópias estarão sujeitos aos presentes Termos. Entre a Burberry e você, o Conteúdo e estas Plataformas permanecerão de propriedade da Burberry. O uso, a transmissão ou o download do Conteúdo está sujeito a estes Termos. Ao adquirir, transmitir ou utilizar o Conteúdo ou utilizar as Plataformas, você concorda com tais Termos. Você não poderá baixar, copiar, transmitir ou utilizar qualquer parte do Conteúdo ou das Plataformas, salvo conforme expressamente autorizado pelos presentes Termos e, em qualquer caso, você não poderá distribuir, modificar, copiar, adaptar, transmitir, publicar, exibir ou vender a licença ou criar trabalhos derivados do Conteúdo ou das Plataformas, salvo de acordo com os presentes Termos ou conforme expressamente indicado por escrito pela Burberry ou nas Plataformas.

1.7 Você concorda em não:

(A) usar qualquer robô, spider, aplicativo de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar, "minar dados" ou, de alguma forma, reproduzir ou burlar a estrutura ou a apresentação de navegação de qualquer das Plataformas ou seu Conteúdo;
(b) enviar spam ou realizar flooding [inundação de dados];
(c) remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos exclusivos contidos nas Plataformas ou no Conteúdo;
(d) armazenar ou coletar informações sobre os visitantes ou membros das Plataformas sem o respectivo consentimento expresso;
(e) realizar cache, publicar, postar ou transmitir qualquer conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar (tal como a propriedade intelectual de terceiro);
(f) sublicenciar, vender, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte das Plataformas ou do Conteúdo;
(g) ignorar quaisquer medidas utilizadas por nós para impedir ou restringir o acesso às Plataformas ou partes das Plataformas; ou
(h) utilizar as Plataformas ou o Conteúdo para qualquer finalidade ilícita.

2. CONTEÚDO

1 A Burberry envidará seus melhores esforços para garantir que as informações por ela postadas nas Plataformas sejam corretas e completas. Entretanto, a Burberry não garante que o Conteúdo ou quaisquer outras informações disponíveis nas Plataformas são corretas e/ou isentas de erros, nem garante que a funcionalidade das Plataformas ou do Conteúdo estará isenta de erro ou de que as Plataformas, o Conteúdo ou o servidor que ela disponibiliza estão livres de vírus, códigos maliciosos ou de outros componentes que possam ser prejudiciais. A Burberry recomenda que todos os usuários da Internet instalem um software atualizado de verificação de vírus.

Reservamo-nos o direto de limitar a disponibilidade das Plataformas e/ou o fornecimento de qualquer Conteúdo, serviço, programa, vídeo ou outro produto lá descrito a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, e de limitar as quantidades de qualquer referido serviço, programa, vídeo ou outro produto que fornecemos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

1 NOS LIMITES DA LEI APLICÁVEL, A BURBERRY E AS COLIGADAS, LICENCIANTES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES DA BURBERRY NEGAM E EXCLUEM TODOS OS OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS EM RELAÇÃO ÀS PLATAFORMAS, CONTEÚDO, CONTEÚDO DE USUÁRIO, PRODUTOS E SERVIÇOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR LEI OU DE OUTRO MODO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, EXATIDÃO, TITLARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE CUMPRIMENTO, NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA.

2 AS PLATAFORMAS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, CONFORME DISPONÍVEIS E COM TODAS AS SUAS FALHAS. A BURBERRY E AS COLIGADAS, LICENCIANTES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES DA BURBERRY NÃO GARANTEM QUE SEU USO DAS PLATAFORMAS OU DOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ISENTOS DE ERRO OU SEGUROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO REPARADOS OU QUE O SITE, O(S) SERVIDOR(ES) EM QUE AS PLATAFORMAS ESTÃO HOSPEDADAS OU O SOFTWARE ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOCÊ RECONHECE SER RESPONSÁVEL POR OBTER E MANTER TODOS OS EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS, HARDWARE DE COMPUTADOR E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR E UTILIZAR AS PLATAFORMAS, E SER RESPONSÁVEL POR TODOS OS ENCARGOS NESSE SENTIDO. VOCÊ ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES E RISCOS POR SEU USO DAS PLATAFORMAS, DO CONTEÚDO E DOS SERVIÇOS, BEM COMO POR ATUAR COM BASE NELES. NENHUM PARECER, ACONSELHAMENTO OU DECLARAÇÃO DA BURBERRY OU DAS COLIGADAS, LICENCIANTES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, AGENTES, MEMBROS OU VISITANTES DA BURBERRY, PRESTADA NO WEBSITE OU DE OUTRO MODO, DARA ORIGEM A QUALQUER GARANTIA. SEU USO DAS PLATAFORMAS E DE QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DAS PLATAFORMAS SE DARÁ TOTALMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

1 Nada contido nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade: (i) por falecimento ou lesão corporal causada por negligência; (ii) por fraude ou declaração falsa; ou (iii) por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

2 Observada a Seção E(4.1) acima, a Burberry e/ou os conselheiros, diretores, funcionários, consultores, agentes e outros representantes da Burberry não serão responsáveis, em cada caso, seja contratualmente, ato ilícito (incluindo, sem limitação, negligência) ou outro em decorrência dos (ou em relação aos) presentes Termos, do Conteúdo, Conteúdo de Usuário, ou produto ou serviços nas Plataformas por:

(A) quaisquer prejuízos econômicos (incluindo, sem limitação, perda de receitas, dados, fundo de comércio, lucros presentes ou antecipados, contratos, negócios, oportunidades, ou economias previstas ou outros prejuízos intangíveis);
(b) qualquer perda de fundo de comércio ou reputação; ou
(c) prejuízos ou danos especiais, indiretos, consequentes, especiais, exemplares ou punitivos sofridos ou incorridos por você, decorrentes dos (ou relacionados aos) presentes Termos, das Plataformas, Conteúdo ou Conteúdo de Usuário contido no site, qualquer site vinculado ou quaisquer serviços ou produtos adquiridos ou fornecidos através das Plataformas, segundo qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra teoria.

3 Observadas as Seções E(4.1) e E(4.2), a responsabilidade total máxima única e exclusiva, conforme o disposto nestes Termos, da Burberry e/ou dos conselheiros, diretores, funcionários, consultores, agentes e outros representantes da Burberry, seja decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou violação de dever legal ou outro não deverá ultrapassar, em hipótese alguma, 100% do preço do Produto pago por você, Produto esse que você tenha adquirido da Burberry por meio das Plataformas durante o período de seis meses anterior à data em que surgiu a reivindicação.

Esta Seção E(4) não afeta seus direitos legais como consumidor.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

1 Ao realizar um pedido ou visitar nossas Plataformas, você concorda e entende que poderemos coletar, utilizar, armazenar e processar seus dados pessoais de acordo com nossa Declaração de Privacidade. A Burberry respeita totalmente a privacidade das pessoas que acessam e utilizam as Plataformas. Para obter informações sobre a forma pela qual utilizamos cookies, o tipo de informações que coletamos, como e para que finalidade utilizamos suas informações e em quais circunstâncias divulgamos as informações, por favor se refira à nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookie. Os termos de nossa Declaração de Privacidade são aqui incorporados e constituem parte dos presentes Termos.

6. CESSÃO, SUBCONTRATAÇÃO, ETC.

1 Reservamo-nos o direito de transferir, ceder, novar ou subcontratar todos ou quaisquer de nossos direitos e obrigações sob estes Termos, desde que seus direitos sob estes Termos não sejam afetados. Você não poderá ceder, subcontratar ou, de outro modo, transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito.

7. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

1 Reservamo-nos o direito de realizar alterações a estes Termos a qualquer momento. Você e qualquer contrato de compra e venda celebrado entre nós estão sujeitos à versão destes Termos que estiver vigente na ocasião em que seu pedido dos Produtos em questão for feito. Quaisquer alterações que efetuarmos terão efeito imediatamente após comunicadas, o que poderemos fornecer por meio, incluindo, sem limitação, da atualização dos Termos nas Plataformas ou da postagem de um aviso nas Plataformas. Seu uso contínuo das Plataformas após tal atualização ou aviso será considerado como aceitação de tais alterações. Lembre-se de retornar a esta página periodicamente a fim de garantir a familiaridade com a versão mais recente destes Termos. Os Termos ou a Declaração de Privacidade revisada terão efeito mediante a divulgação. Caso efetuemos alterações a estes Termos ou à nossa Declaração de Privacidade e você continuar a utilizar as Plataformas, você terá concordado com as versões revisadas dos Termos e de nossa Declaração de Privacidade.

8. EVENTOS ALÉM DE NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL

1 Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos, caso o atraso ou o não cumprimento seja decorrente de qualquer causa além de nosso controle razoável. Os prazos dados para a entrega dos Produtos encomendados por você são apenas estimativas. Você reconhece e concorda que o prazo não é essencial.

1 Cada disposição destes Termos será interpretada de forma separada e independente da outra. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, nula ou, de outro modo, inexequível, tal disposição será considerada separada e não afetará a exequibilidade de qualquer uma das demais disposições destes Termos.

1 Os presentes Termos substituem todas as suas versões anteriores entre você e a Burberry. Estes termos serão regidos pelas (e interpretados de acordo com as) leis do Estado de Nova York sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei.

11. FUNCIONÁRIOS DA BURBERRY

1 Os Funcionários da Burberry que encomendarem produtos nas Plataformas e que tiverem direito a desconto concordam terem lido e se comprometem a cumprir os termos e condições da política de desconto aplicável aos funcionários da Burberry mundialmente. Os funcionários que tiverem quaisquer dúvidas quanto à política de desconto deverão contatar seu departamento de RH.

12. ACORDO INTEGRAL

12.1 Os presentes Termos e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem o acordo integral entre nós e substitui quaisquer acordos, entendimentos ou contratos prévios entre nós, relativamente ao objeto de qualquer contrato.

12.2 Cada um de nós reconhece que, ao concordar com estes Termos (e com os documentos neles mencionados), nenhum de nós se baseia em qualquer declaração, afirmação ou garantia ("DECLARAÇÕES") de qualquer pessoa (seja uma parte de tal contrato ou não), salvo conforme expressamente previsto nestes Termos.

12.3 Você concorda que somente os direitos e recursos a você disponíveis decorrentes de (ou em relação a) uma Declaração serão aqueles relacionados à violação contratual conforme previsto nestes Termos.

13. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

13.1 As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao utilizar as Plataformas, você aceita que a comunicação conosco se dará principalmente por meios eletrônicos. Entraremos em contato com você por e-mail ou forneceremos informações por postagens nas Plataformas. Para fins contratuais, você concorda com tais meios eletrônicos de comunicação e reconhece que todos os contratos, comunicados, informações e outras comunicações que lhe fornecermos eletronicamente cumprirão qualquer exigência legal de que as comunicações sejam feitas por escrito. Esta Seção não afeta seus direitos legais.

14. COMUNICADOS

14.1 Todos os comunicados que nos enviar deverão ser enviados para a Burberry em 444 Madison Avenue, New York NY 10022, United States ou para customerservice@burberry.com. Poderemos lhe enviar comunicados por e-mail ou ao endereço postal que nos fornecer ao realizar um pedido ou por qualquer uma das formas especificadas na Seção E(13) acima. O comunicado será considerado recebido e adequadamente entregue imediatamente quando da postagem nas Plataformas, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de postagem de qualquer carta. Para comprovar a entrega de qualquer comunicado, será suficiente, no caso de uma carta, provar que tal carta foi adequadamente endereçada, selada e postada e, no caso de um e-mail, de que o e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

15. RENÚNCIA

15.1 Caso, a qualquer momento durante o prazo de nosso contrato, deixemos de insistir no cumprimento estrito de qualquer uma de suas obrigações segundo o contrato ou quaisquer destes Termos, ou caso deixemos de exercer qualquer um dos direitos ou recursos a que temos direito de acordo com estes Termos, tal fato não constituirá uma renúncia a esses direitos ou recursos e não o isentará de cumprir com as referidas obrigações.

15.2 Uma renúncia, de nossa parte, a qualquer inadimplemento não constituirá uma renúncia a qualquer inadimplemento futuro.

15.3 Nenhuma renúncia de nossa parte a qualquer um destes Termos terá efeito, salvo se expressamente declarada como sendo uma renúncia e se comunicada a você por escrito de acordo com a Seção E(14) acima.

16. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE ACORDO COM A LEI NORTE-AMERICANA

16.1 A Burberry respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act [Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital] de 1998 ('DMCA'), cujo texto pode ser lido no website do departamento americano de direitos autorais em http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, a Burberry responderá de forma diligente e eficaz às acusações de violações a direitos autorais alegadamente cometidas em razão da utilização das Plataformas que sejam devidamente reportadas a um Agente Designado de Direitos Autorais da Burberry.

16.2 Caso acredite que o seu trabalho, ou de terceiros, tenha sido copiado de maneira a constituir uma infração nas Plataformas, você poderá nos enviar um comunicado de infração de direitos autorais solicitando que o material seja removido. O comunicado deverá incluir as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
• A identificação do material protegido por direitos autorais supostamente violado (ou, no caso de vários materiais protegidos por direitos autorais localizados nas Plataformas serem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais materiais);
• Identificação do material supostamente violado ou o objeto da atividade infratora e que deverá ser removido ou ter o acesso bloqueado, bem como informações razoavelmente suficientes para permitir que a Burberry localize o material nas Plataformas;
• O nome, endereço, número de telefone e se disponível, um endereço eletrônico pelo qual a parte reclamante poderá ser contatada;
• Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei;
• Uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a atuar em nome do titular de um direito exclusivo que foi supostamente violado; e
• Seu endereço, telefone e endereço de e-mail.

Por favor, envie seu comunicado de direito autoral para: copyright@burberry.com

16.3 Por favor, consulte seu advogado ou consultor jurídico antes de preencher o seu comunicado, uma vez que pode haver penalidades decorrentes de falsas alegações.

AVISO EXIGIDO PELA LEI DA CALIFÓRNIA

De acordo com o Código Civil da Califórnia, Seção 1789.3, os residentes da Califórnia tem direito à seguinte notificação específica de direitos do consumidor:

O nome e o endereço do provedor destas Plataformas encontram-se abaixo:

Burberry Limited
11 West 42nd Street
Nueva York, NY 10036
Estados Unidos

As reclamações referentes às Plataformas ou ao Conteúdo ou solicitações para receber mais informações em relação ao uso destas Plataformas ou do Conteúdo poderão ser enviadas para o endereço acima ou para customerservice@burberry.com.

A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento da de Assuntos do Consumidor da Califórnia poderá ser contatada por escrito em 1625 North Market Boulevard, Suite [conjunto] S202, Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (916) 574-7950 ou (800) 952-5210.

1. APPLE

Caso a Plataforma que você baixar, acessar e/ou usar seja executada no sistema operacional iOS da Apple:

• A Plataforma só poderá ser acessada e usada em um dispositivo da marca Apple de sua propriedade ou controlado por você, usando o sistema operacional iOS da Apple, e somente de acordo com as regras de uso da Apple publicadas nos termos de serviço da App Store;
• Você reconhece e concorda que:
  -a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer suporte ou serviços de manutenção em relação à Plataforma. Se você possuir qualquer dúvida sobre a manutenção ou suporte em relação à Plataforma, entre em contato conosco, e não com a Apple, usando os dados de contato indicados na primeira página destes Termos;
  -exceto caso expressamente indicado de outra forma nestes Termos, quaisquer reivindicações relativas à posse ou ao uso da Plataforma envolvem apenas você e nós (e não você, ou qualquer outra pessoa, e a Apple);
  -no caso de qualquer reclamação de terceiros de que a sua posse ou uso (de acordo com estes Termos) da Plataforma viola quaisquer direitos de propriedade intelectual, a Apple não será responsável ou responsabilizada por você em relação a tal reclamação e nós, e não a Apple, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reclamação de violação de direito de propriedade intelectual; e
  -embora esses termos sejam celebrados entre você e nós (e não a Apple), a Apple, e as subsidiárias da Apple, como terceiros beneficiários desses termos, terão o direito de exigir o cumprimento desses termos por você;
• Você declara que:
  -você não está, e não estará, localizado em qualquer país que seja objeto de embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país de "apoio terrorista"; e
  -você não está mencionado em qualquer lista de pessoas embargadas ou restritas pelo Governo dos Estados Unidos; e
• Caso a Plataforma não esteja em conformidade com qualquer garantia que seja aplicável a ela, você poderá notificar a Apple, que, então, lhe reembolsará o preço de compra da Plataforma (se houver). Ressalvada tal garantia e na extensão máxima permitida por lei, a Apple não dá ou celebra qualquer garantia, condição ou outro termo em relação à Plataforma, bem como não será responsável perante você por quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas de qualquer natureza em relação à Plataforma ou em decorrência do uso por você ou por qualquer outra pessoa da Plataforma, ou do fato de você ou qualquer outra pessoa ter se baseado em qualquer conteúdo nela constante.
• A Apple não é responsável por endereçar quaisquer reclamações feitas por você ou por quaisquer terceiros em relação à Plataforma ou à sua posse e/ou uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que a Plataforma não cumpra com quaisquer requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reclamações no âmbito da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou de qualquer legislação similar.